No último dia 12 de julho, a Anpei debateu sobre a “Regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação” durante o Seminário ABIQUIM de Tecnologia e Inovação 2017, que aconteceu em São Paulo – SP nos dias 12 e 13 de julho.

Na ocasião, a vice-líder do GT Marco Legal da Anpei e advogada do Braga & Carvalho Advogados, Natalia Rebello, apresentou os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo grupo, desde quando integrava o Comitê de Interação ICT-Empresa até o momento.

“Destacamos, sobretudo, a atuação do GT na discussão dos vetos à Lei e sua reincorporação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 226/2016. Também fizemos um breve histórico das mudanças legislativas ocorridas no país relacionadas ao tema inovação e apontamos as expectativas com a edição do regulamento”, explicou Natalia.
Após a apresentação houve grande interesse do público em compreender com mais detalhes o processo legislativo de aprovação do Marco Legal de C,T&I e dos novos mecanismos nele previstos, havendo também um importante momento de troca de experiências.

Sobre o Seminário ABIQUIM
Como parte integrante do 46º Congresso Mundial de Química da International Union of Pure and Applied Chemistry (IUPAC), o Seminário ABIQUIM de Tecnologia e Inovação 2017 contou com a participação de representantes de importantes empresas do setor, como a Petrobras e a Solvay, que também são associadas à Anpei.