CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O ACESSO À INFORMAÇÃO jan30

CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O ACESSO À INFORMAÇÃO

Nos meses de novembro e dezembro de 2016 houve grande agitação entre os atuantes na área ambiental devido ao anúncio realizado pelo governo federal sobre a divulgação ao público dos dados inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A divulgação decorreu essencialmente da forte pressão da soc...

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REGULAÇÃO DA FIGURA DO INVESTIDOR-ANJO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 jan30

REGULAÇÃO DA FIGURA DO INVESTIDOR-ANJO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016

Amplamente noticiada, a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, promoveu mudanças na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dentre as alterações, merece dest...

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Indevida a dedução do ICMS da base de cálculo da CFEM jan30

Indevida a dedução do ICMS da base de cálculo da CFEM

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme acórdão publicado no dia 11 de dezembro de 2016, considerou indevida a dedução do ICMS da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. Segundo a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso (processo nº 004...

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BNDES cria Departamento de Avaliação jan30

BNDES cria Departamento de Avaliação

No dia 5 de janeiro de 2017, o BNDES divulgou a criação de um Departamento de Monitoramento e Avaliação. A intenção é produzir um “quadro de resultados” específico a cada projeto financiado, de maneira que sejam definidas metas e avaliados os impactos produzidos. O departamento contará com...

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Inovação na área tributária rende prêmio à VALE

A VALE recebeu o prêmio do Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (CONFEB 2016), um dos mais respeitados na área de planejamento tributário no Brasil. Concorrendo com 27 empresas de diversos setores, incluindo gigantes como a Unilever, a Eletropaulo e o Santander, a VALE foi premiada com a primeira ...

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BCA palestra no Seminário ABIQUIM de Tecnologia e Inovação 2017 ago14

BCA palestra no Seminário ABIQUIM de Tecnologia e Inovação 2017

No último dia 12 de julho, a Anpei debateu sobre a “Regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação” durante o Seminário ABIQUIM de Tecnologia e Inovação 2017, que aconteceu em São Paulo – SP nos dias 12 e 13 de julho. Na ocasião, a vice-líder do GT Marco Legal da Anpei e advogada do Braga & C...

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São Paulo se antecipa e publica regulamento de inovação antes da União dez04

São Paulo se antecipa e publica regulamento de inovação antes da União

Em 4 de setembro foi editado pelo Estado de São Paulo o Decreto nº 62.817 ou “Regulamento Paulista de Inovação”. Seu objetivo é atualizar as normas estaduais referentes à política estadual de ciência, tecnologia e inovação, tendo em vista as recentes alterações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro: a Emenda C...

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